⚠️ Minha empresa foi notificada pela Receita Federal — o que devo fazer primeiro?

Receber uma notificação da Receita Federal causa preocupação em qualquer empresário.
Mas antes de entrar em pânico, é importante entender:
👉 notificação não é multa — é um aviso de que algo precisa ser corrigido, comprovado ou regularizado.

O segredo está em agir rápido, com orientação contábil, para evitar que a situação evolua para uma autuação ou penalidade.

📩 O Que Significa Ser Notificado

A notificação da Receita Federal é um comunicado oficial informando que foram encontradas inconsistências em declarações, impostos ou dados da empresa.
Esses avisos são enviados pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) ou pelo e-CAC (portal da Receita).

As causas mais comuns incluem:

• Declarações entregues com erros ou divergências;

• Impostos pagos com atraso ou valores incorretos;

• Falta de envio de obrigações acessórias (como DEFIS, DCTF, PGDAS-D);

• Faturamento incompatível com o declarado;

• Pendências cadastrais no CNPJ.

💡 Importante: Ignorar a notificação pode gerar multa, bloqueio do CNPJ e até exclusão do Simples Nacional.

🧾 O Que Fazer Primeiro ao Ser Notificado

1️⃣ Leia atentamente o conteúdo da notificação — identifique o motivo e o prazo de resposta;
2️⃣ Acesse o e-CAC (com certificado digital ou código de acesso) para confirmar os detalhes;
3️⃣ Entre em contato com sua contabilidade imediatamente;
4️⃣ Reúna todos os documentos relacionados ao período mencionado (notas fiscais, guias, relatórios contábeis);
5️⃣ Regularize a pendência ou apresente defesa dentro do prazo.

💬 Dica: quanto antes a correção for feita, menores serão os riscos e os custos.

⚖️ E Se Eu Ignorar a Notificação?

Ignorar ou deixar para depois pode transformar uma simples pendência em autuação fiscal — o que significa multa automática e bloqueio de certidões.
Além disso, a empresa pode:

• Ser impedida de emitir notas fiscais;

• Ter restrições no CNPJ;

• Perder o enquadramento no Simples Nacional;

• Ficar impossibilitada de participar de licitações ou abrir conta PJ.

Em alguns casos, a Receita Federal pode até inscrever a dívida em Dívida Ativa, com cobrança judicial.

✅ Como Regularizar a Situação

O contador realiza uma revisão detalhada das declarações e identifica o erro ou divergência.
Depois, pode:

• Corrigir e reenviar declarações retificadoras;

• Emitir e pagar guias com valores complementares;

• Solicitar parcelamentos, se necessário;

• Responder formalmente à Receita, comprovando a regularização.

💡 Exemplo: uma empresa notificada por diferença de valores no DAS pode resolver tudo em até 3 dias, apenas retificando o PGDAS-D e quitando a diferença.

💬 Dica da Contabilidade Diana Guedes

Ser notificado não é o fim do mundo — mas é um alerta para ajustar sua contabilidade.
Agir rápido e contar com o suporte certo evita multas e mantém a empresa em conformidade com o fisco.

❓ Perguntas Frequentes (FAQ)

1. Quanto tempo tenho para responder uma notificação da Receita?
Depende do tipo de notificação. Geralmente o prazo é de 10 a 30 dias corridos.

2. A notificação sempre gera multa?
Não. Se a empresa corrigir o erro dentro do prazo, muitas vezes a multa é evitada.

3. Como saber se fui notificado?
Verifique periodicamente o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) ou o e-CAC.

4. Posso resolver sozinho?
Não é recomendável. O contador saberá qual procedimento e prazo se aplicam ao caso.

5. E se a notificação for incorreta?
O contador pode apresentar defesa com os documentos comprobatórios.

💬 Fale com a Contabilidade Diana Guedes

Recebeu uma notificação da Receita Federal?
A Contabilidade Diana Guedes, em Pirituba – São Paulo/SP, faz a análise e regularização completa das pendências fiscais, garantindo que sua empresa fique 100% em dia com o fisco.