🧍♂️ Qual a diferença entre pró-labore e distribuição de lucros? Como declarar corretamente?
Entenda a diferença entre pró-labore e distribuição de lucros e veja como declarar corretamente para evitar problemas com a Receita Federal.
Muitos empresários ainda têm dúvida sobre qual é a diferença entre pró-labore e distribuição de lucros, e essa confusão pode gerar erros contábeis e fiscais sérios.
Saber distinguir cada um é essencial para evitar problemas com a Receita Federal, reduzir impostos de forma legal e manter a empresa regularizada.
💼 O Que É Pró-Labore?
O pró-labore é a remuneração mensal dos sócios que trabalham na empresa.
É o valor que o sócio recebe pelo seu trabalho, equivalente a um “salário” empresarial — mas sem direitos trabalhistas como férias ou 13º.
Todo sócio que exerce função ativa, como administração, vendas ou gestão, deve receber pró-labore obrigatoriamente.
Sobre esse valor incidem INSS e, em alguns casos, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
💡 Exemplo: um sócio que administra uma loja pode definir um pró-labore de R$ 3.000 mensais e recolher os encargos previdenciários sobre esse valor.
💰 O Que É Distribuição de Lucros?
Já a distribuição de lucros é o valor pago ao sócio como retorno sobre o investimento realizado na empresa, e não como pagamento pelo trabalho.
Ou seja, ela ocorre após o fechamento contábil e a apuração dos resultados, sendo o lucro dividido conforme a participação societária.
A principal vantagem é que a distribuição de lucros é isenta de INSS e IR, desde que a empresa tenha escrituração contábil completa e regular.
Sem essa escrituração, a Receita pode entender que os valores distribuídos são, na verdade, pró-labore disfarçado — e cobrar os impostos retroativamente.
⚖️ Principais Diferenças
A diferença fundamental entre os dois está na natureza do pagamento:
O pró-labore remunera o trabalho do sócio dentro da empresa;
A distribuição de lucros remunera o capital investido e os resultados alcançados pelo negócio.
Enquanto o pró-labore é mensal e tributável, a distribuição de lucros é variável e isenta, desde que o lucro seja comprovado por meio de relatórios contábeis e balanços.
🧾 Como Declarar Corretamente
O pró-labore deve ser lançado na folha de pagamento da empresa e declarado no Imposto de Renda do sócio como rendimento tributável.
A distribuição de lucros, por sua vez, deve constar na declaração como rendimento isento e não tributável.
Ambos os valores precisam ser registrados pela contabilidade da empresa.
Erros ou omissões nesses lançamentos podem gerar autuações, multas e cobranças de tributos retroativos.
📈 Importância de Fazer com Acompanhamento Contábil
Muitos empresários acabam pagando mais impostos do que deveriam por não separar corretamente essas duas formas de remuneração.
Com o suporte de um contador, é possível definir um valor justo de pró-labore, manter a contabilidade em dia e aproveitar a isenção legítima na distribuição de lucros.
💬 Dica: o acompanhamento contábil mensal é essencial para garantir segurança jurídica e economia fiscal para sua empresa.
💬 Dica da Contabilidade Diana Guedes
Ter clareza sobre o que é pró-labore e o que é lucro é um dos pilares de uma gestão financeira sólida.
Empresas bem assessoradas pagam apenas o necessário, se mantêm regulares e aumentam a rentabilidade do negócio.
❓ Perguntas Frequentes (FAQ)
1. O sócio que trabalha na empresa precisa ter pró-labore?
Sim. Se o sócio exerce qualquer função administrativa ou operacional, o pró-labore é obrigatório.
2. Posso receber só distribuição de lucros?
Somente se o sócio não tiver participação ativa na empresa. Caso atue na gestão, precisa receber pró-labore.
3. A distribuição de lucros paga imposto?
Não, desde que a contabilidade da empresa esteja regular e o lucro seja comprovado.
4. Existe valor mínimo de pró-labore?
Não há valor fixo na lei, mas ele deve ser compatível com a função e o porte da empresa.
5. E se eu não tiver contabilidade?
Sem contabilidade, a Receita pode entender que toda retirada de dinheiro é pró-labore e cobrar INSS e IR.
💬 Fale com a Contabilidade Diana Guedes
A Contabilidade Diana Guedes, localizada em Pirituba – São Paulo/SP, ajuda empreendedores a definir, calcular e declarar corretamente o pró-labore e a distribuição de lucros, com segurança contábil e economia fiscal.
